# Registro público: TSE — 06003690420216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3adaebc0fdaf46fbb9cd40be6755f2aad30da929398044c7281d80a7552b696b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-02
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-03T14:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-09T19:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-02T21:16:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-08-03T14:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-03T14:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-03T15:26:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-08-03T15:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-03T15:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-09T17:19:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-09T17:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-09T19:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-09T19:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-09T19:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-09T19:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-10T09:00:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-10T09:00:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-10T17:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3adaebc0fdaf46fbb9cd40be6755f2aad30da929398044c7281d80a7552b696b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:00\.392820367Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T21:16:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3adaebc0fdaf46fbb9cd40be6755f2aad30da929398044c7281d80a7552b696b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00006205720166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312357/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11645, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002695920166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788460/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11645, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002733320166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787244/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11645, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00003826020166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170355/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11645, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / PLENO
- [TSE — 06003840820246080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786809/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06003751420206260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789239/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF2
- [TSE — 06003717120216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785618/) — classe: Inquérito Administrativo; referências coincidentes: 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE CGE
- [TRE-SC — 06000873020246240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312607/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 52 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003690420216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Eleições - Eleição Majoritária | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3adaebc0fdaf46fbb9cd40be6755f2aad30da929398044c7281d80a7552b696b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3adaebc0fdaf46fbb9cd40be6755f2aad30da929398044c7281d80a7552b696b
- **SHA-256 do comentário:** 243a4c763a98ee9cce965d04e26904b4acd9146589d189c3d4566b27a5babe32