# Registro público: TJPE — 00000285519908171590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1990-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd36fddf1183de114fc143528972deef2caecb6a4e786c42a462e5079a9377a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 220
- **Primeiro ato com data válida:** 1990-10-26
- **Último ato com data válida:** 2025-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-08T12:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-10-07T12:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-10-07T12:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-11-05T13:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-11-05T13:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-09-27T08:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-09-19T12:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-09-19T12:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-09-19T12:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-09-02T12:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-08-01T11:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-07-22T09:58:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-01-31T08:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-01-31T08:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-01-24T07:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2023-06-08T09:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2023-06-08T08:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2023-04-18T11:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2023-04-03T13:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2023-03-31T10:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2023-03-13T09:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2023-02-06T08:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2023-02-06T08:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2023-02-02T14:57:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2022-11-29T14:17:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2022-11-29T14:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2022-11-28T10:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2022-08-15T11:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2022-08-15T11:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2022-08-15T11:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2022-04-27T15:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2022-01-18T11:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2022-01-11T13:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2021-10-18T19:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2021-10-01T12:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2021-10-01T08:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2021-10-01T08:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2021-09-03T12:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2021-09-03T07:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2021-08-30T08:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7072", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 220 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787262.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd36fddf1183de114fc143528972deef2caecb6a4e786c42a462e5079a9377a6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1990-10-26 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2009-12-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2015-04-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2024-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-10-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/125`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2009-12-23 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-10-08 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:13:26\.703000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19901029000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1990\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd36fddf1183de114fc143528972deef2caecb6a4e786c42a462e5079a9377a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000384119858170890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305167/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPE — 00000283119928170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787557/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPB — 00009140820138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306041/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPE — 00000384019938170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305147/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJPI — 00002663220148180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305832/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJPI — 00002660620118180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305720/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJGO — 00253329719948090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305045/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 1ª Vara de Sucessões
- [TJMS — 00002941020048120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304808/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** b20aed178ac43df9d96bb5239946b8f9a12c9fb17fb107efb084e17f357faa80
- **SHA-256 do registro documental:** dd36fddf1183de114fc143528972deef2caecb6a4e786c42a462e5079a9377a6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000285519908171590 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 220 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd36fddf1183de114fc143528972deef2caecb6a4e786c42a462e5079a9377a6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dd36fddf1183de114fc143528972deef2caecb6a4e786c42a462e5079a9377a6
- **SHA-256 do comentário:** f4478f17ee20ac7eab8c15316756eb0504fe3a1840ca2b2187e6de438f6de9dc