# Registro público: TJMS — 00000194719938120032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a66b4a905c22ed2f3d6984eb6a865014b7c6df2a0efb5f0c6928e4563d6ebfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-10-01
- **Último ato com data válida:** 2021-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-10-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-08-19T14:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-04-28T15:29:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-10-04T01:09:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-03-05T12:59:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 1996-06-10T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-08-16T18:32:08.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-09-25T14:13:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-09-25T14:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-10-01T09:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-10-01T10:24:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-12-11T15:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-04-13T09:27:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-08T12:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-04-14T15:43:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-04-28T15:29:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1993-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1996-06-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:18:58\.872000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19931001000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a66b4a905c22ed2f3d6984eb6a865014b7c6df2a0efb5f0c6928e4563d6ebfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000168419968120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239399/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00000898320018120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPB — 00006803120168150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188208/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única de Remígio
- [TJMS — 00000168919938120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166585/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJPI — 00001574520168180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449227/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DE PICOS
- [TJPB — 00005451420138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447722/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPA — 00002766819878140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447707/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
- [TJDFT — 00084661220178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706373/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA