# Registro público: TRT7 — 00000031020255070017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7750274d8626faa0518008170cfb17a93b2dedb4c17429f636dab8676e877677 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-03 - **Último ato com data válida:** 2025-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-29** — Definitivo (TPU 246) > **2025-10-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-10-22** — Conclusão (TPU 51) > **2025-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-10-16** — Recebimento (TPU 132) > **2025-07-24** — Remessa (TPU 123) > **2025-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-09** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-09** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-03T11:21:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-03T11:21:54.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2025-01-07T12:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-07T13:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-08T01:58:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-08T01:58:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-29T00:11:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-14T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-10T23:39:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-13T22:04:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-17T00:17:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2025-03-17T10:12:52.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2025-03-17T10:12:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2025-03-24T12:10:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-28T09:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-15T12:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-19T12:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-19T12:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-20T02:28:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-20T02:28:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-20T02:28:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-20T02:28:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-23T08:30:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2025-05-23T08:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2025-05-29T00:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-06T14:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-06T14:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-09T02:53:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-09T02:53:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-09T02:53:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-09T02:53:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-25T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-25T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-24T12:40:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2025-10-22T08:52:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-10-22T08:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-04T19:06:37.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737) - 2025-03-17T10:12:52.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2025-03-17T10:16:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2025-03-28T09:00:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787396.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-17 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-17 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-05-23 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-05-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-07-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-22 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-03T02:53:31\.089105629Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250103112153 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7750274d8626faa0518008170cfb17a93b2dedb4c17429f636dab8676e877677 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240386520265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13875, 14000, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT9 — 00000652820255090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13875, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS - [TRT18 — 00004166920265180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13875, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Anapolis - 03a Vara - [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13875, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT23 — 00001354020255230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13765, 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT18 — 00005418420255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 14000, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Aparecida de Goiania - 01a Vara - [TRT17 — 00000546920245170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 14000, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT9 — 00000561820255090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13765, 13875, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 7750274d8626faa0518008170cfb17a93b2dedb4c17429f636dab8676e877677 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 7750274d8626faa0518008170cfb17a93b2dedb4c17429f636dab8676e877677 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)