# Registro público: TJPE — 00000032820208170220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO - ARCOVERDE
- **Classe:** Relatório de Investigações
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 133f3531ad1e71086f89162d0e9e4818c9bf65cd13e791417dbbfb5abf3e6322

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02
- **Último ato com data válida:** 2021-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-07** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-18** — deferimento (TPU 12444)
> **2021-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-02T13:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-03T14:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-23T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-24T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-24T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-02-12T16:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-12T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-02-12T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-03-09T16:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-09T16:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-03-09T16:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-09T16:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-03-09T16:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-22T12:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-09-17T11:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-17T15:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-05T10:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-03T14:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-06T08:47:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-01-15T09:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-23T13:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-12T13:04:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-03-10T14:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-24T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-08-18T14:32:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2021-09-14T10:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-05T10:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-07T12:34:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-10-13T12:54:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-19T10:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-21T11:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-12T13:29:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-12T13:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-12 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00000084420188151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622833/) — classe: Relatório de Investigações; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Classe processual: Relatório de Investigações
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO - ARCOVERDE / Vara Única de Jacaraú
- [TJPE — 00000299520218174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061530/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO - ARCOVERDE / 3ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
- [TJPA — 00003415520208140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150339/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO - ARCOVERDE / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
- [TJPE — 00000300620188170600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023284/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO - ARCOVERDE / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPE — 00000298520238172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979891/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO - ARCOVERDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJPI — 00001934620208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146418/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO - ARCOVERDE / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJPI — 00001932420188180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131695/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO - ARCOVERDE / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJPI — 00001906520188180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072421/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO - ARCOVERDE / 1ª VARA DE OEIRAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** 133f3531ad1e71086f89162d0e9e4818c9bf65cd13e791417dbbfb5abf3e6322
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)