# Registro público: TJSE — 00015400420148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9084be9193f942fdeaede06833aea2d09215d6f70f5b9bf1c0a0e83e934166a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-04
- **Último ato com data válida:** 2015-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-16** — Transação Penal (TPU 884)
> **2014-09-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-16** — Audiência (TPU 970)
> **2014-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-16T14:02:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-25T08:08:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-16T08:37:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-10T13:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-03T15:19:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-28T17:26:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-04T10:53:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-16T11:12:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-30T10:15:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-15T14:12:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-17T08:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-16T14:02:10.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2014-08-12T11:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-06T08:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-05T11:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T07:58:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-29T07:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-29T07:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-29T07:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-18T10:09:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-18T10:09:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-14T08:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-04T10:52:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-16 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-15 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:36:14\.180000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140704120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9084be9193f942fdeaede06833aea2d09215d6f70f5b9bf1c0a0e83e934166a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00072920520168250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJMT — 00003567920208110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283483/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJSP — 15194200220198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSE — 00030793020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00002106220128250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / ITABI
- [TJSP — 15230359720198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJRJ — 00080119620228190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM
- [TJAC — 00007351420148010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Unica