# Registro público: TJSP — 00086105220098260127 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-06-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787574/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787574.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe083be933e8e56f31450f0d86cb851563af17e9b368981d9cf6e08d4f36d446 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 90 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-19 - **Último ato com data válida:** 2020-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-21** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-06-19T15:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-06-19T15:25:40.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2009-06-23T15:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-06-24T14:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-06-24T14:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-06-30T16:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-06-30T18:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-07-14T12:55:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2009-07-15T11:54:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2009-07-16T16:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-07-27T17:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-08-07T15:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-08-27T15:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-09-02T13:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-09-28T13:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-10-14T16:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-02T17:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-03-08T12:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-08T12:52:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2010-03-10T17:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-03-18T17:18:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-24T18:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-04-07T17:55:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-04-09T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-05T10:53:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-06T09:55:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-06T09:59:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-06T17:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-05-13T11:02:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-14T15:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-21T12:19:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-22T15:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787574.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe083be933e8e56f31450f0d86cb851563af17e9b368981d9cf6e08d4f36d446.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2010-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2010-04-09 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2010-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2012-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2013-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2013-11-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2013-11-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2013-11-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2013-11-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2014-03-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2018-08-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2018-08-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2020-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2020-05-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2020-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/89` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-04-09 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-05-11 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:07:59\.850566977Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-06\-19T13:12:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fe083be933e8e56f31450f0d86cb851563af17e9b368981d9cf6e08d4f36d446 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00026893420178260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA - [TJMA — 00002924720188100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL - [TJMS — 00002952520238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312712/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / Vara Única - [TJSP — 00067111420128260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / 02 CRIMINAL DE CARAPICUIBA - [TJSP — 00016256620208260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / 02 CRIMINAL DE CATANDUVA - [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJMG — 08058820820178130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312258/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / Terceira Vice-Presidência - [TJAM — 00000384320208042000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00086105220098260127 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fe083be933e8e56f31450f0d86cb851563af17e9b368981d9cf6e08d4f36d446 - **SHA-256 do comentário:** ed3c61f4ff27a14e1af822388dcc4336d8e63434b909fe13429569334039c5f9