# Registro público: TRT3 — 00001526220125030020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787601/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787601.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 491c762f3d7cb75a6535a083c42ae2ee14d3f602fc96376f463ee719f778df90 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30 - **Último ato com data válida:** 2022-09-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-20** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-01** — Recebimento (TPU 977) > **2019-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-03-28** — Petição (TPU 85) > **2019-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-11** — Recebimento (TPU 977) > **2018-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-07** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Auxílio/Tíquete Alimentação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787601.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/491c762f3d7cb75a6535a083c42ae2ee14d3f602fc96376f463ee719f778df90.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-07-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-08-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-08-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-12-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2018-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-04-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2018-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2019-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2019-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2019-03-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2019-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2022-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-08-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:26:27\.730115989Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 491c762f3d7cb75a6535a083c42ae2ee14d3f602fc96376f463ee719f778df90 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001999720125030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT3 — 00000052120165030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167270/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13863, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006278520115020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001539420145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00002417320175170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT2 — 00004879220155020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004824020115020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242152720235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001526220125030020 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 491c762f3d7cb75a6535a083c42ae2ee14d3f602fc96376f463ee719f778df90 - **SHA-256 do comentário:** 2a5001fccadeac28d032050e3475337399ba4d855c79bfa05b9c10176fc180f4