# Registro público: TJSP — 00011946020118260160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE DESCALVADO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787613/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87c79494cbfa7c0dfb09f332d1f87d167878bc7ceaea900881653bd87cd148ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-02
- **Último ato com data válida:** 2020-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-30** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2020-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T18:28:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-22T18:29:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-30T03:00:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-18T09:56:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-19T18:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T09:29:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-13T11:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-02-18T12:53:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-20T10:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-15T14:38:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-18T11:05:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-18T18:23:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-19T11:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-08T11:43:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-09T13:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-17T18:19:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-27T14:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-05-02T10:14:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-04T18:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T15:05:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-11T09:27:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-11T17:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-12T13:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-29T18:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-07T10:19:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-12T10:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-31T15:34:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-03T11:07:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-06T11:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-06T11:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-30T14:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-03-30T14:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-04-20T11:19:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-24T09:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-22T15:03:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-29T19:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787613.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002010220128100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DESCALVADO / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
- [TJPI — 00001790720148180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DESCALVADO / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJES — 00001486220248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DESCALVADO / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJSP — 00014499420068260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DESCALVADO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPI — 00001782720198180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DESCALVADO / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJSP — 00008907420058260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DESCALVADO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJAP — 00026959120228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DESCALVADO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJMT — 00003195220158110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DESCALVADO / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR