# Registro público: TRT3 — 00001532820115030070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787619/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787619.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc3b98e19948fa5303aadc63fa07a953f10fcb894d1b2842026667afc11aa601

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-18
- **Último ato com data válida:** 2017-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2012-09-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787619.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001559520115030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 10303, 13796, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT3 — 00001532720105030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 10303, 13796, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000389820265120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- [TRT3 — 00000625520115030031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 10303, 13796, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT2 — 00004838220145020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002701620115020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000389620195090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TJPE — 00000307720148171430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118293/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10301, 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ