# Registro público: TJMRS — 00705621420259210002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478795/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478795.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1b80938b2913ef5938290554aed7d8aac8e9fb6b83a670afb389f9b13bfb55b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-31 - **Último ato com data válida:** 2025-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-11-28** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2025-11-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-11-28** — Remessa (TPU 123) > **2025-11-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-11-19** — Petição (TPU 85) > **2025-11-17** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2025-11-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2025-11-12** — Petição (TPU 85) > **2025-09-17** — Documento (TPU 581) > **2025-08-11** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-11-28T09:00:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-11-19T01:23:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-11-17T18:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-11-12T18:02:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-09-17T18:23:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-08-01T11:59:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-07-31T17:43:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-12-01T15:42:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-11-28T08:59:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-11-28T08:57:14.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-11-19T01:23:47.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-11-17T20:49:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-11-17T20:35:50.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-08-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-08-01T11:59:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11173](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11173) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-08-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-09-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-11-12 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-11-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-11-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-11-19 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-11-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-11-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-11-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-11-28 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-11-17 trata do assunto oficial «Dano simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T19:17:06\.288000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250731174308 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1b80938b2913ef5938290554aed7d8aac8e9fb6b83a670afb389f9b13bfb55b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 00703580420249210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460728/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11173 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJMRS — 00706834220259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770684/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11173 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJRJ — 03561876420118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190189/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11173 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJMRS — 00701158920269210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450410/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11173 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJRJ — 01423858020118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3160948/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11173 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 00772683520178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143107/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11173 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJMMG — 20010786520239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266255/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11173 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20009715720199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260799/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11173 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 1b80938b2913ef5938290554aed7d8aac8e9fb6b83a670afb389f9b13bfb55b8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)