# Registro público: TJSP — 00196227520118260068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE BARUERI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b60239329137092576b050437cdc203283ced93a89022186ab70e34057ed3ac9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-17
- **Último ato com data válida:** 2021-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-17T15:24:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-15T15:33:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-15T15:40:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-18T13:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-29T16:33:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-30T09:09:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-09T11:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-10T12:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-10T12:02:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-11-09T11:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-21T11:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-21T11:40:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-24T15:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-06T17:26:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-06T17:26:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-01-24T12:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-07T10:59:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-07T11:52:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-10T14:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-28T11:38:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-28T11:40:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-15T12:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-02T17:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-02T17:22:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-05T13:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-18T18:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-18T18:07:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-08-24T17:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-10T17:23:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-10T17:27:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-18T13:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-07-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-04-29 — Audiência; preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-04-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-01-31 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-07-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:57:56\.778789874Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110616161043
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b60239329137092576b050437cdc203283ced93a89022186ab70e34057ed3ac9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15000108620238260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BARUERI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO DAS PEDRAS
- [TJSP — 00008055620178260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BARUERI / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJAP — 00022023320218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BARUERI / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00015985620158260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BARUERI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARIQUERA ACU
- [TJRJ — 00285696220188190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BARUERI / NOVAIGUACUJUIESPCRIM
- [TJRJ — 00108451920228190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BARUERI / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00101414520158190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BARUERI / ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPI — 00000663720108180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BARUERI / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO