{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47880,"origem":"stj","sha256_origem":"9850fb290eb6f76790c36887dfa0ef9ed2a8579bbeeaf1c0c4ce1ba73a07015d","registro_original":{"id_fonte":"000861342","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"916289","numero_registro":"201601194929","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2023-11-27","data_publicacao":"2023-11-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO\nSUFICIENTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE.\nAÇÕES DE CONHECIMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. VIGÊNCIA DO CPC/73.\nSÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\n1. A argumentação do recorrente não é capaz de afastar o\nentendimento desta Corte. A decisão recorrida debateu e analisou os\npontos principais e suficientes para o deslinde da controvérsia.\n3. É possível a compensação dos honorários fixados em ações conexas,\njulgadas simultaneamente, quando aplicável o CPC/73. Precedentes.\nSúmula n° 83/STJ.\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 21/11/2023 a 27/11/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869"],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:005869 ANO:1973\n*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(HONORÁRIOS FIXADOS EM AÇÕES CONEXAS, JULGADAS SIMULTANEAMENTE -\nCOMPENSAÇÃO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1413680>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a09f60bd-ec2f-4816-b436-001edc1f3f9c/download/20231231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"ddb822770ca4d50aecfc3ae2bc580885daf0618512b22f4d40852a85c56046fd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}