# Registro público: TJSE — 00190700320188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788198/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cd17e90d0252ba628686eef7e2ebc163a9eacf87b8dca48375a5534660ee47e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-21
- **Último ato com data válida:** 2018-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-05-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-05-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cartão de Crédito | Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-21T10:15:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-06-06T11:18:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-21T11:56:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}}
- 2018-05-21T11:56:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-05-21T10:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585)
- [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000307120268172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112769/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TRF2 — 00324196720174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111954/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00197874320164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106515/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJSE — 00296497320198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112478/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585
- [TJSE — 00300426620178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111510/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585
- [TJSE — 00299147520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110925/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585
- [TJAC — 00036048520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856376/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPE — 00000288520218172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852660/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO