# Registro público: TJBA — 80026716020198050103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788560/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788560.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22e125777d03bb4bf05d6394ae93bd4c52445994210d2cabf7c858cb298237de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-09
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}}
- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}}
- 2019-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}}
- 2022-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}}
- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}}
- 2022-08-29T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}}
- 2022-08-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}}
- 2022-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}}
- 2022-11-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}}
- 2022-11-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}}
- 2022-11-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}}
- 2022-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-29 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-30 — Expedição de documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80025520220198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789923/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001438020208080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791712/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TJRN — 00063628520128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
- [TJBA — 80028880620198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80025287120198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00039291120128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
- [TRF1 — 00002451219884013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161074/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 04ª Juiz de Fora
- [TJMT — 00003428719998110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160125/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR