# Registro público: TRE-AL — 06001908420196020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Relatoria Presidência
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788694/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788694.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff9f90d1e351953bc228fa3a69b1bfebfe0799aa5463814d79ded55e6b0509ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-11
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-18** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-16** — Provimento (TPU 237)
> **2019-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-12-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Minuta de Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-11T18:15:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2019-12-11T18:21:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2019-12-11T18:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2019-12-16T19:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2019-12-16T19:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2019-12-16T18:29:46.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2019-12-16T19:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2019-12-17T17:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2019-12-18T00:00:08.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2019-12-18T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2019-12-11T18:22:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2019-12-16T18:29:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2020-01-23T13:16:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2020-01-23T13:16:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06001751820196020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788044/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AL — 06001861320206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814091/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Consulta
- [TSE — 06004828420236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102834/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / GABINETE STF1
- [TRE-AL — 06001653720206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784193/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Presidência
- [TSE — 06004739820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069489/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / GABINETE STF1
- [TSE — 06004764820216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066553/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / GABINETE STF1
- [TRE-AP — 06001229720256030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592000/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-AP — 06000805320226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589239/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / GABINETE DO PRESIDENTE