# Registro público: TJAL — 08008291620208020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788872/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61af635da7833841e20376adc7f299f8fd2625eb745e0fb91e2770ffa51489b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-19
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Desistência (TPU 463)
> **2020-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-04** —  (TPU )
> **2020-03-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-20** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-03-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-03-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-20T18:32:21.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-03-19T14:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-20T20:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-20T20:37:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-05-12T19:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-19T14:46:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-12T19:42:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-12T19:42:52.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-04-04T01:09:37.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10535](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10535)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08011253820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848248/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10535, 5952
- [TJMG — 66498270220098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771601/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10535, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00123481820228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10535, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08014354420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846059/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10535, 5952
- [TJAL — 08012579520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846012/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10535, 5952
- [TJTO — 00001014420188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295116/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10535, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00187244620188210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722640/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10535, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara Cível - Viamão
- [TJRS — 00271793420178210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722374/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10535, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara Cível - Viamão