# Registro público: TJRS — 00115318920188210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789016/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789016.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1ebf8f1dddc1f7c9360fb21531bbf98986d9ae0cd5a6f73ece6b2f07ad16dac9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-09 - **Último ato com data válida:** 2021-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-07-07** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-28** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-16** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-09T11:56:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-11-13T09:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-19T17:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-05-20T10:50:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-11-22T09:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-08T09:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-20T17:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-23T10:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-28T13:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-14T12:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-22T10:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-20T12:36:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-11-21T13:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-26T11:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-27T12:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-28T09:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-16T09:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-28T10:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-21T14:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-21T14:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-27T09:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-04T09:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-11T16:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-07T18:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-03T18:08:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-08-03T18:09:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-08-19T14:29:25.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:59:12\.881006794Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1ebf8f1dddc1f7c9360fb21531bbf98986d9ae0cd5a6f73ece6b2f07ad16dac9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00142841920188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00145821120188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792641/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00155703220188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJBA — 07549479120138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07619754720128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07586997120138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690432/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1ebf8f1dddc1f7c9360fb21531bbf98986d9ae0cd5a6f73ece6b2f07ad16dac9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)