# Registro público: TJRS — 00134952020188210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 923284984d1d4cf26654d1d6e2d33fe0a11c71a4cfac30b355e4f4e1289439eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-28
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-28T13:01:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-03T09:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-20T17:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-09T09:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-27T10:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-28T09:43:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-11-12T16:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-04T11:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-07T11:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-11T13:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-11T10:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-29T16:12:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-18T14:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-19T13:58:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-20T11:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-28T14:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-28T14:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-12T17:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-13T13:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-22T09:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T15:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-12T09:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-12T16:17:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-20T14:24:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:18:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00252326020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083709/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPR — 00177401620198160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510771/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJTO — 00256543520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00149035120158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
- [TJRS — 00176882520118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
- [TJRS — 00142841920188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
- [TJBA — 07541951720168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07532157020168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA