# Registro público: TRT3 — 00001524920115030068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Muriaé - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789130/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789130.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 00fafdfc13e06b8e8ccfae5b3ad77ebe07921f21ae6658a4ff8839058a75fbc2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 133 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-03 - **Último ato com data válida:** 2018-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-05-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-02** — Petição (TPU 85) > **2016-12-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-18** — Mandado (TPU 106) > **2016-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-17** — Petição (TPU 85) > **2016-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Citação | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789130.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00fafdfc13e06b8e8ccfae5b3ad77ebe07921f21ae6658a4ff8839058a75fbc2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-05-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2011-09-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-09-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-05-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2016-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-06-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2016-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-08-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2017-03-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2018-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2018-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2018-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/132` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-05-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:52:33\.592482444Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 00fafdfc13e06b8e8ccfae5b3ad77ebe07921f21ae6658a4ff8839058a75fbc2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001524920115030068 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Citação | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Muriaé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 00fafdfc13e06b8e8ccfae5b3ad77ebe07921f21ae6658a4ff8839058a75fbc2 - **SHA-256 do comentário:** 606d6edf012443ba657a512cc0ea1ae443efd0945e2f71676c9599073a50ecc8