# Registro público: TJRS — 00155472820148210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789149/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789149.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4eec405194877bba96df8fbe454259cef919207c185c5c3eb7eec329f69e154c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-19 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-10** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-05** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Contribuições de Melhoria | ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-19T12:30:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-11-01T11:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-26T12:52:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-02T09:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-22T09:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-08-10T14:35:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-09-28T15:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-04-02T13:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-25T09:27:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-06-17T17:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-26T09:44:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-04-27T10:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-06T13:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-01T21:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-09T11:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-30T15:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-05T14:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-26T13:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-09T15:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-23T10:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-08T13:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-29T10:29:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-08-29T10:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-20T12:38:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-11-21T13:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-26T11:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-27T12:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-05T15:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-30T17:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-31T08:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-03T15:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-14T15:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-24T09:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-28T15:10:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-09-30T15:04:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:16:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 6032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6032) - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contribuições de Melhoria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-08-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:16:58\.663807030Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141218000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4eec405194877bba96df8fbe454259cef919207c185c5c3eb7eec329f69e154c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00156390620148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822256/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 5952, 6032 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJMT — 00000097420108110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266227/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952, 6032 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR - [TJSC — 10000297320138240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250853/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6032 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Vara Única da Comarca de Cunha Porã - [TJRS — 00012663320158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 5952, 6032 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00010203720158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759177/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 5952, 6032 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJSC — 03007749220178240235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6032 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Vara Única da Comarca de Herval d Oeste - [TJSC — 03056055820178240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2505542/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6032 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó - [TJES — 00001450520118080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793229/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4eec405194877bba96df8fbe454259cef919207c185c5c3eb7eec329f69e154c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)