# Registro público: TRF6 — 00000802220174013809

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Varginha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05b4d3d2478e11149d375b4f12f54165aaee992f4fca0bdca61dd52dee3c7cc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2020-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-25** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-08-25** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-08-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-03-09** — Intimação (TPU 12263)
> **2017-12-14** — Intimação (TPU 12263)
> **2017-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T11:35:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-01-24T09:11:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-23T14:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-28T16:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-07T11:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-21T14:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-30T16:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-06T13:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-06T18:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-25T12:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-24T09:10:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-01-24T11:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-24T15:05:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-24T15:05:38.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-02-24T15:05:50.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-04-03T13:34:00.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-05-05T18:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-05T18:16:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-05-10T12:58:00.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-05-19T08:32:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-05T16:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-30T15:50:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-30T15:50:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-07-07T08:36:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-19T16:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-19T18:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-19T18:20:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-12-14T17:03:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-14T17:03:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-03-09T15:29:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-03-13T12:27:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-03-13T12:31:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-08T18:04:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-08-25T12:55:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-08-25T12:56:41.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-08-25T12:56:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-09-11T13:06:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-06-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-08-25 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-08-25 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-19 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-13 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-08 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:09:42\.805510836Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-09T12:56:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 05b4d3d2478e11149d375b4f12f54165aaee992f4fca0bdca61dd52dee3c7cc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001321820174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000279420194013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459782/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF1 — 00002477220174013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 11ª - São Luís
- [TRF6 — 00001330320174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00304814420058210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 1ª Vara Cível - Campo Bom
- [TRF1 — 00002476120154013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 12ª - Goiânia
- [TJRS — 00110845220128210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197169/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 1ª Vara Cível - Campo Bom
- [TRF1 — 00002470220174013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 24ª - Salvador


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 05b4d3d2478e11149d375b4f12f54165aaee992f4fca0bdca61dd52dee3c7cc6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)