# Registro público: TSE — 06003751420206260132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e3e038330552bc61ae6f9fad9c0b614e4c39f56e57163c4b2a4802ef148d33e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 213
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-03
- **Último ato com data válida:** 2022-11-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-13** — Reativação (TPU 849)
> **2022-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-17T19:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-17T19:27:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-06-29T16:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2021-06-30T00:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-13T14:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-22T16:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-22T16:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2021-12-07T18:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-07T21:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-13T19:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-15T13:53:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-03T17:57:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-03T17:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-03T17:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T19:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-24T16:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-04T13:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-04T17:54:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-04T17:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-04T17:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-11T12:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-25T08:05:02.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-03-25T08:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-25T20:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-25T20:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-25T20:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-25T20:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-25T20:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-26T19:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-27T00:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-29T00:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-30T16:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-30T19:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-05T17:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-08T18:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-23T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-23T14:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-23T14:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-23T14:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-23T14:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 213 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 213 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-17 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-22 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2021-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2021-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2022-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2022-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2022-11-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/212`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003509220206270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730430/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06004631520206240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074835/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06000679020206060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708334/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TSE — 06003444820246260295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712265/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06000735720206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400252/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000690320206200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358095/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000571420206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223812/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06001933920206030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657410/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1