# Registro público: TJES — 00000111820208080038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478926/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478926.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5f3682477057316b748bfc5e887639200d932f432003685aad3a19e38c2eb9a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica | Resistência | Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) - [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566) - [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885) - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:15:49\.901634235Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200106101600 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c5f3682477057316b748bfc5e887639200d932f432003685aad3a19e38c2eb9a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001474020238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923650/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3566, 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / 2ª VARA - IUNA - [TJSP — 00027939620138260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 5885 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA - [TJCE — 30006258220178060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 5885 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJES — 00000096320258080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486196/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3566 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES - [TJDFT — 00366705920148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3566 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA - [TJPR — 00011930420218160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294739/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10949, 3566 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVANDRO PORTUGAL - [STJ — 00001128220178260580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1642197/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3566 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJMG — 05545680820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824747/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3566 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** c5f3682477057316b748bfc5e887639200d932f432003685aad3a19e38c2eb9a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)