# Registro público: TJSP — 00182054120108260127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17e2d3784b655747bf3762522fb3a4ca0e984818f29e332a0e72de8dbc895a45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-30
- **Último ato com data válida:** 2024-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-02-16** — Realização de Procedimento Restaurativo (TPU 12759)
> **2024-01-25** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-30T14:09:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-10T10:56:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-25T11:53:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-04T11:36:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-04T11:37:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-09T10:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-11T12:33:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-11T12:43:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-22T12:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-22T13:15:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-22T13:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-12T11:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-12T12:58:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-12T13:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-30T11:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-07T11:23:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-07T11:27:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-25T15:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-25T15:29:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-01-26T15:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-26T15:23:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-19T15:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-19T15:53:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-19T16:11:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-28T18:49:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-03-30T15:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-03T12:26:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-03T12:36:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-26T14:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-26T15:20:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-26T15:36:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-10T17:18:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-11T10:59:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-11T16:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-11T17:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2014-03-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-09-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-09-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-09-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-02-16 — Realização de Procedimento Restaurativo; Outros — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-03-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15000108620238260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO DAS PEDRAS
- [TJSP — 00008055620178260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJAP — 00022023320218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00015985620158260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARIQUERA ACU
- [TJRJ — 00285696220188190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / NOVAIGUACUJUIESPCRIM
- [TJRJ — 00108451920228190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00101414520158190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPI — 00000663720108180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO