# Registro público: STJ — 00003956020068110014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ca4191cf58a6ca261b858b551c4ad1a476e44fa8c8484c8e9761d0f8fd9c769

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-21
- **Último ato com data válida:** 2019-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-12** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2019-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-03-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-22T09:00:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-22T12:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-28T16:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-03-29T19:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-25T16:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-21T09:56:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-12-21T17:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-12T18:17:06.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2019-04-16T05:15:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-15T18:01:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-19T08:58:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-28T16:56:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-12T18:17:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-15T20:28:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-25T16:04:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-21T10:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-12 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2019-04-12 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-15 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:06:42\.051601030Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ca4191cf58a6ca261b858b551c4ad1a476e44fa8c8484c8e9761d0f8fd9c769

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004359120168110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157171/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [STJ — 00002152220118160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966497/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJRR — 08014938520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160733/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / VARA CÍVEL
- [STJ — 00004347220148110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157547/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08014963420248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154932/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJMT — 00003411620138110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152265/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJPE — 00000305920218172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149014/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJRR — 08014750420268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140459/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 1ª VARA CÍVEL