# Registro público: TRT5 — 00000596420205050311

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 154b4c1cd6c517164164cecf3a578bc34efe54acc9920bb01e702548ff59ed1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-13
- **Último ato com data válida:** 2021-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo | Base de Cálculo | Feriado em Dobro | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Levantamento do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário/Diferença Salarial | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-13T15:35:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-13T15:35:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-02-17T10:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T15:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-05T12:16:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-05-11T15:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-11T16:55:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-05-11T20:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T08:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T08:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-03T00:15:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-03T00:15:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2020-06-11T00:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-01T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-01T08:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-10T08:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-20T23:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-06T09:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-11T08:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-11T15:08:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-03-13T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2021-03-15T10:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2021-03-17T16:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-17T19:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2021-03-18T11:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2021-03-23T17:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2021-03-23T17:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2021-03-25T01:28:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2021-03-25T01:28:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2021-04-16T00:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2021-04-16T00:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2021-09-02T10:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2021-09-06T09:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2021-09-06T09:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2021-09-14T14:41:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2021-09-14T14:41:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-16T00:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2021-09-17T10:54:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2021-09-21T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-21T07:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001630720175190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13805, 13811, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / 9ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT12 — 00000519420215120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3507445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13811, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT23 — 00001387920195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13805, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000513320215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13805, 13811, 14004
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT20 — 00003957420215200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13811, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT7 — 00000023420215070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13811, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT23 — 00001617320225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13811, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT24 — 00241408020175240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3508075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13811, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / Vara do Trabalho de Jardim