# Registro público: TRF2 — 00248313620134025151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789388/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789388.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 07388f549ab6a5b79d711257b9c3e6f438b7ea5a567ab486122817a29809473c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-08 - **Último ato com data válida:** 2020-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-26** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-01-17** — Não-Provimento (TPU 239) > **2013-11-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-08T12:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-17T16:46:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-05-26T18:52:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-07-13T13:49:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00155340520134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793967/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TRF2 — 00311288220174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957502/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Centro Solução Conflitos e Cidadania - [TRF5 — 05170615120204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691635/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00247127520134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793863/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TRF4 — 00259818720074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159213/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF6 — 00001264520124013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156741/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA - [TJPB — 00006713020148150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154737/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Vara Mista de Mamanguape - [TRF1 — 00002444120134013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153326/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 01ª - Marabá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** 07388f549ab6a5b79d711257b9c3e6f438b7ea5a567ab486122817a29809473c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)