# Registro público: TRE-PR — 06000354420266160098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 98 ª zona eleitoral-Ubiratã
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd973f01564da63ff7c1d756eb22ab411c29c12283c00190bd42b09dedc3de3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-16
- **Último ato com data válida:** 2026-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-16T15:29:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2026-09-16T17:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2026-09-18T13:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2026-09-16T18:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2026-09-16T18:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2026-09-17T15:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2026-09-18T11:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2026-09-18T11:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2026-09-18T17:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2026-09-18T17:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2026-09-18T17:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2026-09-18T17:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2026-09-21T14:11:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2026-09-22T00:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2026-09-22T00:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2026-09-22T02:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2026-09-22T02:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2026-09-24T09:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2026-09-28T17:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2026-09-16T15:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2026-09-16T18:38:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2026-09-16T18:38:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2026-09-18T17:49:30.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2026-09-18T17:49:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-09-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-18 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-09-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-09-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-09-28 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-09-18 para o assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000403320266160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148455/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-PE — 06000610420226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989379/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000333820226170017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215568/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000355320226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791131/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000093020266220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172459/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403820266160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159678/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 75 ª zona eleitoral-Toledo
- [TRE-PR — 06000402920226160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152051/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 188 ª zona eleitoral-Pinhais