# Registro público: TRT3 — 00000126020155030137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d142b60de31f53f5327ba2d3f3059fe9afe5db58ae43e8802708d3fd9e8ffaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2015-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-01-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-08** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Dano Moral / Material | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-29 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001468920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13809, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT10 — 00000180220245100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13809, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT13 — 00000121720245130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13938, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13750, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT14 — 00000588120205140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000595920215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13938, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00000439820145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13938, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00012453520125240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13809, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande