# Registro público: TRE-SE — 06000208820206250016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478951/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2ce506138494ad35bf980e519a21a1efd509bb07b46db40b1b9b95d5dacc300

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-09
- **Último ato com data válida:** 2021-11-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-13** — Procedência (TPU 219)
> **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-09T19:37:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T14:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T10:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T22:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T10:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T22:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-09T20:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T15:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T21:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T21:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-19T02:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-21T00:32:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T07:47:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T16:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T13:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T13:06:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T13:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-18T02:37:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T18:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T18:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T18:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-24T18:39:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T10:31:25.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-09T19:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T21:35:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T16:34:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T12:14:57.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-15T18:01:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-15T18:01:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-11 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-27 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-24 no assunto oficial «Cargo - Prefeito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000326320246250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741029/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000170520266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687400/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-SP — 06000261720206260324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161345/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRE-SE — 06001126720246250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477544/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000848620246190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161287/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ
- [TRE-AM — 06005021220246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160458/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001193020216120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159078/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-CE — 06001245220246060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158236/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA