# Registro público: TJMG — 00021394820168130220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Divino
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478959/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478959.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1dd1d08f8d78aab83999d3e5f19bc9c6002f9ac5b8f8b59c145f66653a965cd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-03
- **Último ato com data válida:** 2017-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-30** — Procedência (TPU 219)
> **2016-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-03T14:18:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2016-02-12T08:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2016-04-12T09:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2016-05-02T08:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2017-03-16T13:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2016-02-18T12:26:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2017-03-13T12:33:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2016-02-17T12:49:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2016-02-17T12:49:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2016-03-16T17:40:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2016-04-29T13:04:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2016-12-30T12:35:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2017-03-10T16:53:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2017-03-13T17:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2017-05-29T15:56:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2017-05-29T16:37:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T14:40:03\.869000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160203141844
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1dd1d08f8d78aab83999d3e5f19bc9c6002f9ac5b8f8b59c145f66653a965cd7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00083189520168130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495324/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Divino
- [TJMG — 50032577220178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJMG — 00100499220178130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489605/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Divino
- [TJPI — 00000614120148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281238/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00000674120268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765795/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMS — 00000589020248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJTO — 00014857120158272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500424/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí