# Registro público: TJPA — 00003052620198140010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- **Classe:** Transferência entre estabelecimentos penais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10c02f2fadc49402b7a4a4982e19db55daba2af0f1d505d1acfd456cc0c66b23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-25** — Decisão (TPU 3)
> **2019-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transferência de Preso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-11T12:38:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2019-01-14T10:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2019-02-08T08:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2019-02-08T12:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2019-05-16T10:35:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2019-08-06T10:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2019-09-16T14:04:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2019-09-16T14:21:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2019-01-11T12:38:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2019-01-15T15:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2019-01-17T13:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2019-05-06T16:21:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2019-05-16T10:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2019-01-14T11:45:26.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2019-04-25T16:12:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2021-02-26T11:36:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10907)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transferência de Preso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-14 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2019-04-25 trata do assunto oficial «Transferência de Preso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:02:44\.658000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190111123822
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 10c02f2fadc49402b7a4a4982e19db55daba2af0f1d505d1acfd456cc0c66b23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003061120198140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843928/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJPA — 00003292820118140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051139/) — classe: Progressão de Regime; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Progressão de Regime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE ANAJÁS
- [TJRO — 00002503120208220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753309/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA UNICA
- [TJPA — 00002499020198140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141946/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJRO — 70014277920238220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752277/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70103636120218220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745666/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002623720248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5723192/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
- [TJMS — 00002296820218120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121691/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / Vara Única