# Registro público: TJPR — 00027751020208160149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ff6c85427287f393ec3ea5fa4e09e63c1dbbb4e65514febc3fa27e8af917544

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-15
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-17** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2020-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação e Correção de Provas / Questões

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-15T13:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-05-15T15:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-15T15:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-15T15:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-26T09:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-05-26T13:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-27T17:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-27T17:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-27T17:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-27T17:59:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-10-16T15:08:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-10-16T15:56:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-27T10:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-15T15:38:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-05-21T16:46:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-26T00:16:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-26T16:43:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-05-28T10:08:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-28T10:08:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-29T16:55:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-04T13:04:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-15T12:17:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-09-01T15:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-17T17:25:53.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-08-27T10:31:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-27T10:31:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10379](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10379)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação e Correção de Provas / Questões — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-15 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-17 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-05-26 trata do assunto oficial «Anulação e Correção de Provas / Questões»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-27 trata do assunto oficial «Anulação e Correção de Provas / Questões»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:57\.720293117Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200515153835
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ff6c85427287f393ec3ea5fa4e09e63c1dbbb4e65514febc3fa27e8af917544

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00903213120218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990071/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [TJPR — 00660058020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490812/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo Interno Cível
- [STJ — 00002869120208172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715133/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00000964620158190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521845/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000084220154013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206488/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJPR — 00000164420228160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050703/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00030779720168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066210/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAM — 00555988420258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044092/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4ª TURMA RECURSAL