# Registro público: TRE-BA — 00000397620166050102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Procedimentos Relativos a Partidos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cde836b86905a310d973dcdb6e6bd5423684d2b361038db0ea0f28a7ebc6dee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-13
- **Último ato com data válida:** 2018-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-13** — Despacho (TPU 11009)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária | Requerimento | Filiação Partidária | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-13T11:03:03.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2018-03-13T11:08:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002855120166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864256/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Partidos Políticos / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102a. ZONA ELEITORAL/BA / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000625320166140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820229/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Partidos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102a. ZONA ELEITORAL/BA / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000650820166140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813930/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Partidos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102a. ZONA ELEITORAL/BA / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000669020166140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805914/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Partidos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102a. ZONA ELEITORAL/BA / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002708820166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787313/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Partidos Políticos / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102a. ZONA ELEITORAL/BA / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06003832220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784780/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Partidos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06002186720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208560/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Partidos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STF1
- [TSE — 06002122620246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201965/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Partidos Políticos / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STF3