# Registro público: TRF5 — 00000378120214059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b883b04be0ac638ceb17ecb6130e78f4c7e9d3018c597fdcb588560922bce4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-14
- **Último ato com data válida:** 2021-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-14** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-08** — Retirado (TPU 12205)
> **2021-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-14T16:33:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-20T16:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-20T17:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-20T17:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-08T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-12T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-16T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-24T11:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-24T11:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-09T10:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-27T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-27T00:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-17T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-18T07:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-19T17:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-19T18:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-28T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-31T00:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-07T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-14T17:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-07T00:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-19T00:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-19T00:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-19T00:00:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-20T17:34:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-23T16:49:03.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-06-23T16:51:17.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-06-24T11:14:01.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-08-19T17:30:07.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-09-08T15:31:33.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2021-09-14T17:05:47.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-10-19T00:00:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6173](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6173)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00076491920254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628825/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6173
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00056919520254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523695/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6173
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00003561120094025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375131/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6173
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00003353820164030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204337/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6173
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJRJ — 02037671620078190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894665/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6173
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 01302388119958190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856979/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6173
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 01750413220078190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849663/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6173
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA
- [STJ — 00002895220164029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741427/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6173
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / PRESIDÊNCIA