# Registro público: TRF2 — 50075933120224020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidência
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04d42c11002f5e7f3e7358393bb0f2dc9d369dda84c010d723983e64bbd2ee95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-30
- **Último ato com data válida:** 2022-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-05-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-30T17:53:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-08T13:02:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-08-09T11:59:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10276](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10276)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00699380320184025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114398/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10276
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01798404920174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982322/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10276
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPE — 00000305620168170800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146878/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10276
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TRF2 — 01550220620174025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947095/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10276
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002423420094013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090233/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10276
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 03ª - São Luís
- [STJ — 00004147020118170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918505/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10276
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 59293265720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685709/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10276
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51445306820218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666713/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10276
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Primeira Vice-Presidência