# Registro público: TJPE — 00000028120258173190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3205bdf8e84715b245d4a54dc623939b2ae823f89e852fbe996227e9ceaf2b34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-18** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação de Conta | Atualização de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-06T15:13:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2025-01-06T15:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2025-01-22T08:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2025-04-10T17:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2025-06-16T12:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2026-02-18T12:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2026-03-23T16:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2026-03-23T16:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2026-07-16T11:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2025-03-22T07:39:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2025-03-22T07:39:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2025-04-09T00:11:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2026-02-12T05:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2026-02-12T05:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2026-07-27T12:28:27.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2025-01-22T12:25:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2025-03-18T12:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2025-03-18T12:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2025-05-06T09:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2025-12-26T14:05:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2026-02-10T09:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2026-02-10T09:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2026-03-10T10:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2026-03-18T08:53:12.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2026-08-31T09:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2026-08-31T09:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10165](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10165)
- [Outros processos do assunto TPU 10164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10164)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3205bdf8e84715b245d4a54dc623939b2ae823f89e852fbe996227e9ceaf2b34.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-12-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-18 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2026-07-27 trata do assunto oficial «Liberação de Conta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T13:57:14\.510000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3205bdf8e84715b245d4a54dc623939b2ae823f89e852fbe996227e9ceaf2b34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000115220258172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103663/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164, 10165
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TRF2 — 50052705420194025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384795/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10164, 10165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPI — 00001294020138180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867158/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164, 10165
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJPE — 00000100720218172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854603/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164, 10165
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJPE — 00000078720258173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410682/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164, 10165
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TRF2 — 01675582820174025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182142/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10164, 10165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 02236497120174025157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542177/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10164, 10165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00420358720124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989663/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10164, 10165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / Gabinete 09


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** atualizacao, conta
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d
- **SHA-256 do registro documental:** 3205bdf8e84715b245d4a54dc623939b2ae823f89e852fbe996227e9ceaf2b34
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000028120258173190 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Liberação de Conta | Atualização de Conta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3205bdf8e84715b245d4a54dc623939b2ae823f89e852fbe996227e9ceaf2b34
- **SHA-256 do comentário:** 9bedf95a384e1e61bdff97ef23d27b6d84d6dd08833d6810049299979363ba19