# Registro público: TRT4 — 00000407620145040382

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bbc31d096d03e2a8951d646704250b2c9d6244323f069cf6ccdfeaea8e46a34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-18** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-09-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-16** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-18** — Provisório (TPU 245)
> **2019-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Diferenças por Desvio de Função | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário | Período de Afastamento - Reintegração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2015-09-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479064.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-05-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-09-18 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-22 trata do assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo/Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T11:47:41\.323000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4bbc31d096d03e2a8951d646704250b2c9d6244323f069cf6ccdfeaea8e46a34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000063620215140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13927, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000057220225050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 6ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000715520235050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT4 — 00007350920105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13967, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00003819720135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13922, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00011456220135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT16 — 00163009820155160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT13 — 00002159020265130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa