# Registro público: TRT3 — 00001528920155030074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ponte Nova
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790777/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790777.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 563bdf3bde5d0ed0feb5e9d402ac2b94b3525c973b1c58955204f131b078d3c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 242
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-10
- **Último ato com data válida:** 2019-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Equiparação Salarial | Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-07T00:37:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-07T00:37:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-30T01:31:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-30T01:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-30T01:31:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-30T01:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-25T00:24:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-25T00:24:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-10T06:05:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-10T06:05:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-08T10:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-04T02:27:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-04T01:45:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-25T05:11:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-25T05:11:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-25T05:10:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-25T05:10:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-24T02:44:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-11T04:13:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-11T04:13:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-31T01:33:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-31T01:33:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-19T07:49:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-19T07:49:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-18T15:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-18T10:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-17T17:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-17T17:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-17T16:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-15T02:18:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-15T02:18:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-15T02:17:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-15T02:17:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-12T04:51:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-12T04:51:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-12T04:50:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-12T04:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-12T04:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-12T04:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-06T14:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 242 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790777.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13420)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/563bdf3bde5d0ed0feb5e9d402ac2b94b3525c973b1c58955204f131b078d3c8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 242 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2015-10-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2015-10-21 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2016-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2017-10-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2018-07-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2018-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-12-18 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2018-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2018-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2019-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-01 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-10-21 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/227`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-11 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:33:49\.105187802Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 563bdf3bde5d0ed0feb5e9d402ac2b94b3525c973b1c58955204f131b078d3c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000057620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13770, 13787, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT12 — 00014308720195120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420, 13770, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- [TRT23 — 00001641820265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13787, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT5 — 00000593220175050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13787, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT24 — 00242145220175240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13787, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT9 — 00000301420215090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13787, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT24 — 00240439220235240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13787, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT12 — 00000325220265120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13787, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** 563bdf3bde5d0ed0feb5e9d402ac2b94b3525c973b1c58955204f131b078d3c8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
- **SHA-256 do registro documental:** 563bdf3bde5d0ed0feb5e9d402ac2b94b3525c973b1c58955204f131b078d3c8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Duas vendedoras contratadas com seis meses de diferença, exercendo exatamente as mesmas funções na mesma loja, com produtividade equivalente, mas recebendo salários diferentes: presentes os demais requisitos, a equiparação salarial tende a ser reconhecida, com pagamento das diferenças e reflexos retroativos, respeitado o prazo prescricional.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo entre colegas de mesma função

- **Âncoras documentais:** equiparacao, salarial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6c643f8ff13bc527720843dae8b1e6fca27ca652193bb855b7306ae5c0abd19f
- **SHA-256 do registro documental:** 563bdf3bde5d0ed0feb5e9d402ac2b94b3525c973b1c58955204f131b078d3c8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fequiparacao-salarial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001528920155030074 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Equiparação Salarial | Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ponte Nova”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 242 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2019-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/563bdf3bde5d0ed0feb5e9d402ac2b94b3525c973b1c58955204f131b078d3c8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 563bdf3bde5d0ed0feb5e9d402ac2b94b3525c973b1c58955204f131b078d3c8
- **SHA-256 do comentário:** 5ab1d03c7e9cc8f0a0134e55ed2007032320f5e98913629cf164edcb3a2d8eb6