{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47916,"origem":"stj","sha256_origem":"cb8c78f5b693681944cee22feb9da98b8484aaf06361c06ea995549f440b104f","registro_original":{"id_fonte":"000861561","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2332836","numero_registro":"202300980951","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-11-27","data_publicacao":"2023-12-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AGRAVO\nDE INSTRUMENTO. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EFEITOS DA\nSENTENÇA. DATA DA CITAÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. O entendimento desta Corte Superior é de que \"a decisão que\nrevisa o valor dos alimentos, mesmo no caso de alimentos\nprovisórios, retroage à data da citação\" (AgInt no REsp\n1.875.964/SP, Relator Ministro MARCO BUZZI, Quarta Turma, julgado em\n16/11/2020, DJe de 23/11/2020).\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 21/11/2023 a 27/11/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EFEITOS DA SENTENÇA - DATA DA\nCITAÇÃO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1875964>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1829844>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a09f60bd-ec2f-4816-b436-001edc1f3f9c/download/20231231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"7a74a764acfc0ae646823e1a7e5bfb7111a564057336e0720414a5c6eb60949d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}