# Registro público: TJES — 00213378220168080035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479196/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479196.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 78cf781816f770c21e3f894eeaadf86d5080854a9cdcba26c9d4263bb985b83d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10294) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78cf781816f770c21e3f894eeaadf86d5080854a9cdcba26c9d4263bb985b83d.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:38:23\.286760796Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160824000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 78cf781816f770c21e3f894eeaadf86d5080854a9cdcba26c9d4263bb985b83d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00246721220168080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573771/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10294 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA - [TJES — 00001906320178080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5906262/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10294 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA - [TRF5 — 00008783320224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275732/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10294 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJES — 00315421020158080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531268/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10294 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA - [TRF2 — 50463306820184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264701/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10294 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJPE — 00000355920178172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954569/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10294 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - [TJRN — 00259939820098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945495/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10294 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [STJ — 00005177020228172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943000/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10294 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00213378220168080035 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00213378220168080035; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 78cf781816f770c21e3f894eeaadf86d5080854a9cdcba26c9d4263bb985b83d - **SHA-256 do comentário:** 638cc976901125b037defb46c37d0a5f7b9744cf9bcdc3357a868e4cc3bbfa19