# Registro público: TRF6 — 00038528020184013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479212/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479212.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 098bb67c76d513fbc29d1f6500c2fd80b5f8b47143e35a06a126116d99c6a3e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-01
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-30** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2025-07-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-01T15:44:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-08-02T13:23:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-03T13:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-21T11:20:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-28T17:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-03T11:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2025-07-29T18:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-08-13T13:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-14T18:29:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-02T15:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-06T12:36:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-07T12:36:19.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2019-04-10T17:35:58.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2019-06-14T12:09:30.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2019-06-14T16:09:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-06-28T17:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-04T16:16:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-04T16:16:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-06-26T13:46:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-31T06:34:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-31T14:20:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-07-29T15:06:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-07-30T14:14:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-30T14:14:47.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2025-08-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-14T18:29:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002219120054013702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731225/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / Vara Única de Caxias
- [TRF1 — 00001860920064013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062380/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 01ª Itabuna
- [TRF1 — 00002222120064013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731167/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 06ª - Belém
- [TRF6 — 00000677720144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729818/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000670720094013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TRF6 — 00000665820104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00126116220108210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716736/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / Vara Judicial - Guarani das Missões
- [TJTO — 50006381020128272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057664/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia