# Registro público: TJRS — 01219718020038210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-08-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792134/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792134.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 025d12bb7ed22d66fbf23c191f3bd27a05e8135f4ce67e08fb9d0b9ba33b53e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-03 - **Último ato com data válida:** 2022-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-08** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-23** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-13** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-29** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-10-03T21:08:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2003-10-03T21:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2003-10-03T21:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2003-10-03T21:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-02-25T09:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-03-10T14:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2017-06-29T13:17:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2020-10-26T15:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-16T15:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-17T13:15:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2003-10-03T21:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T21:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T21:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-04-24T09:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-10-05T17:26:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-10-08T10:00:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-11-12T17:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-17T14:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-01T14:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-29T14:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-02T14:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-29T16:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-13T17:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-30T14:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-04T17:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-18T18:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-27T17:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-23T17:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-09-01T18:25:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-09-08T15:10:53.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-10-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-03-10 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-06-29 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:32:17\.610862024Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1999\-08\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 025d12bb7ed22d66fbf23c191f3bd27a05e8135f4ce67e08fb9d0b9ba33b53e7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01191812620038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801049/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TRF4 — 50002652220114047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798521/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara Federal de Maringá - [TRF1 — 00002835320094013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 01ª Sete Lagoas - [TJRS — 00646118020098210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00098214420038210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973264/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara - Caçapava do Sul - [TRF6 — 00002142720094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE - [TJMT — 00004038520068110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR - [TRF1 — 00002822820134013101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797262/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Vara Única de Laranjal do Jari ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1037/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1037, o STJ fixou a seguinte tese: “Não se aplica a isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/1988 (seja na redação da Lei nº 11.052/2004 ou nas versões anteriores) aos rendimentos de portador de moléstia grave que se encontre no exercício de atividade laboral.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** fisica, imposto, irpf, pessoa, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** a3b34103cb046a17ab5217fe0668d5c3c71ea1f39165d0765c969f9eb6cc800b - **SHA-256 do registro documental:** 025d12bb7ed22d66fbf23c191f3bd27a05e8135f4ce67e08fb9d0b9ba33b53e7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1037%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 025d12bb7ed22d66fbf23c191f3bd27a05e8135f4ce67e08fb9d0b9ba33b53e7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** 025d12bb7ed22d66fbf23c191f3bd27a05e8135f4ce67e08fb9d0b9ba33b53e7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F) ### [Tema 361 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-361/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-361%2F) ### [Tema 370 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-370/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-370%2F)