# Registro público: TRT4 — 00000583220125040103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479217/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59d6fae64429ee999661859b751d860035f47ca4334406b627ce344b95dd2d6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26
- **Último ato com data válida:** 2025-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-28** — Mandado (TPU 106)
> **2025-11-21** — Mandado (TPU 985)
> **2025-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Restituição/Indenização de Despesas | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Expurgos Inflacionários | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-09-29T13:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-29T20:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-30T04:50:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-09-30T04:50:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-10-14T00:24:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-11-04T14:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-19T01:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-28T08:42:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-12-05T11:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-09T07:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-12-09T07:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-12-18T00:23:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-26T09:16:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-26T12:43:17.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-09-29T13:16:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2025-09-29T20:23:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-11-04T15:47:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-11-21T15:22:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-12-05T11:04:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-12-19T15:02:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003176520155020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13856, 14006, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000028120185040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473066/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13856, 13858, 14018
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT22 — 00000366720265220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13856, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT2 — 00003183120115020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14006, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000292220145020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14006, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006093020135040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13858, 14018
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003151920145040772](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13858, 14018
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- [TRT14 — 00000246720195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14006, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO