# Registro público: TJMRS — 00700593520219210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479218/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479218.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b6eb515e0bcd1bb9298f4610eb50e284016cfa9314279ad52cb43c82e7bcae5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção ativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-14T06:22:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-04-16T17:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-02-03T18:57:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-04-16T17:21:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-02-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-02-05T09:27:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10837](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10837)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00118464920178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10837
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJAM — 02174089720218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170543/) — classe: Exceção de Incompetência de Juízo; referências coincidentes: 10837
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Exceção de Incompetência de Juízo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJPI — 00000755920148180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2621824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10837
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TRE-RN — 06000675120206200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2346760/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10837
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [STM — 70005346020227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2308434/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10837
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
- [TJPE — 00000113920208170920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124342/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10837
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJMS — 00000708920238120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10837
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [STM — 70009843620237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734991/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 10837
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 2ª Auditoria da 1ª CJM