# Registro público: TRT4 — 00009268120125040241

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792208/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792208.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0baa85d27bb73134564d9fcafb94c445c85ede70d0cef337c246e950b224c9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-17
- **Último ato com data válida:** 2022-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-06-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empregado Público | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Nulidade | Depósito/Diferenças | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Tutela Provisória de Urgência | Honorários na Justiça do Trabalho | Base de Cálculo | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2019-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-08-24T09:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-24T17:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-02T14:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-02T16:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-03T01:34:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-03T01:34:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-23T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-10T15:46:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2022-06-14T09:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-14T09:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13982)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 14122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14122)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009285120125040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13938, 13974, 13982, 14122
- [TRT17 — 00000866820255170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2441357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974, 14122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00002178620245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 14122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT4 — 00009180720125040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13974, 13982, 14122
- [TRT4 — 00009310620125040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13938, 13974, 13982
- [TRT2 — 00004835620115020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13982
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004883420115020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13982
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004834120155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13982
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente