{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47923,"origem":"stj","sha256_origem":"c957e2a154174bf7904ab4bf598cfbcf170f3c7dbe1348ac4e42d9dcab5bff95","registro_original":{"id_fonte":"000861568","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2353654","numero_registro":"202301371800","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-11-27","data_publicacao":"2023-12-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nDECISÃO QUE DETERMINA A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A OUTRA SEÇÃO. ATO\nORDINATÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO.\n1. \"É irrecorrível a decisão agravada que, em observância à\ncompetência interna estabelecida no Regimento Interno do STJ,\ndetermina a redistribuição dos autos, haja vista tratar-se de ato\nmeramente ordinatório bem como inexistir conteúdo decisório apto a\ncausar gravame às partes\"  (AgInt no REsp 1.758.549/CE, Relator\nMinistro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, julgado em 30/5/2019, DJe de\n25/6/2019).\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 21/11/2023 a 27/11/2023, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e\nMarco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nImpedido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(DECISÃO QUE DETERMINA A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A OUTRA SEÇÃO - ATO\nORDINATÓRIO - IRRECORRIBILIDADE)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1758549>>-CE,\n         <<AgInt no AgInt no AREsp 1979933>>-RS,\n         <<AgInt no REsp 1889338>>-MA","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a09f60bd-ec2f-4816-b436-001edc1f3f9c/download/20231231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"c6e9ebfc19552a61afe78dca420bc5abd563f114fd0565747b7d380f812f3241","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}