# Registro público: TRT16 — 00162522920255160003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792425/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792425.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c8e430a7ffb7282fcdce764d492639bb77f572bfd5b8f3eb5fc846cd360a6f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-17 - **Último ato com data válida:** 2025-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-15** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-05-14** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) > **2025-05-14** — Desistência (TPU 463) > **2025-05-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2025-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-14** — Remessa (TPU 123) > **2025-05-14** — de Conciliação (TPU 12740) > **2025-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-07** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-17T17:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2025-03-12T07:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-03-14T12:54:59.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-03-17T14:31:39.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-03-17T21:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-18T21:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-03-28T20:45:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-31T09:37:06.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2025-04-07T22:00:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2025-04-08T14:01:12.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-04-29T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-06T15:31:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2025-05-06T16:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-06T16:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-07T02:02:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-07T02:02:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-14T14:31:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2025-05-14T17:25:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]} - 2025-05-14T19:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-05-14T14:31:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2025-05-15T09:34:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2025-03-17T14:31:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2025-03-18T12:12:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-03-19T08:27:01.000Z — Mandado (TPU 985) - 2025-03-31T09:37:06.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - 2025-04-08T12:32:47.000Z — Mandado (TPU 985) - 2025-05-07T02:02:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-07T02:02:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-14T14:31:37.000Z — Desistência (TPU 463) - 2025-05-14T17:25:24.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - 2025-05-15T10:34:44.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-14 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-17 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-03-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-07 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-05-06 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-14 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-05-14 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-05-14 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-03-17 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-15 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-14T21:15:19\.706681691Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-17T17:35:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2c8e430a7ffb7282fcdce764d492639bb77f572bfd5b8f3eb5fc846cd360a6f0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00163123420235160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772860/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13048 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT16 — 00161630320255160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT18 — 00005282820255180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778921/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Goiânia - 03a Vara - [TRT16 — 00162107220245160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131228/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13048 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT14 — 00002702720235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT10 — 00002125020195100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT23 — 00002039620225230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT17 — 00002311020235170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª Vara do Trabalho de Vitória