# Registro público: TRE-RR — 06000287020206230000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479248/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479248.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1f7c515775056f043bc769463541b5b276091a73eb874b0773de4e244f2d86ce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-13 - **Último ato com data válida:** 2020-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-21** — Distribuição (TPU 26) > **2018-12-13** — Procedência (TPU 219) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abuso - De Poder Econômico ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-21T17:45:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-12-13T12:10:56.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-07-21T17:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-07-22T17:00:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-07-22T17:00:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T19:13:07\.465000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200721174542 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1f7c515775056f043bc769463541b5b276091a73eb874b0773de4e244f2d86ce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RS — 00004532820166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817559/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11718 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RR — 06005360420206230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698819/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JURISTA 1 - [TRE-PI — 06000018220216180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840302/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11718 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PI - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI - [TRE-MT — 06000056120256110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837026/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11718 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 40ª Zona Eleitoral - [TRE-PI — 06000016520216180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835838/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11718 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PI - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI - [TRE-PI — 06000013220256180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834214/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11718 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PI - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI - [TRE-MT — 06000012420256110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494940/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11718 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 40ª Zona Eleitoral - [TRE-ES — 06000011720256080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482209/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11718 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-ES - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL